As Inscrições para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Rio Branco, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, nos lotes A e B, estão abertas a partir desta terça-feira (13). As informações completas estão no Diário Oficial do Estado (DOE) a partir da página 13. 113z1y
O edital de chamamento, da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), informa que as habitações serão construídas em conformidade com a Lei Federal n° 14.620 de 13 de julho de 2023.
Inscrições podem ser feitas até 12 de junho. Processo prioriza famílias em maior situação de vulnerabilidade, como:
- Chefiadas por mulheres
- Com pessoas negras
- Idosos
- Pessoas com deficiência, crianças e adolescentes
- Pessoas com doenças raras ou crônicas
- Vítimas de violência doméstica
- Indígenas
- Quilombola
- Moradores de áreas de risco
O documento explica que a inscrição no cadastro do programa não garante que irão ganhar a unidade habitacional, ficando sujeita à disponibilidade, além de ser respeitado a ordem de classificação dentro da validade da seleção.
Famílias em situação de rua, com histórico mínimo de seis meses registrado por órgãos municipais, também poderão concorrer, desde que comprovem acompanhamento pela rede socioassistencial e capacidade de transição para moradia fixa. Um grupo intersetorial avaliará a elegibilidade desses candidatos.
Ainda na publicação, o governo salienta que não serão cobradas qualquer taxas para que a inscrição seja feita.
Os principais critérios para a inscrição, são:
- Fazer a inscrição no Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), disponibilizado no site eletrônico da Sehurb, de 12 de maio a 12 de junho.
- Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640 mil
- Não ser proprietário de imóvel em Rio Branco ou qualquer outra parte do território nacional
- Não ter sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais nacionais, estaduais ou municipais
- Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado
- Estar inscrito no CadÚnico e com o cadastro devidamente atualizado
- Integrar o déficit habitacional local, comprovado por meio de ateste da Secretaria de Habitação e Urbanismo do Estado do Acre e das informações habitacionais constantes
Os detalhes sobre o processo de seleção e hierarquização dos candidatos e documentação necessária podem ser conferidos no DOE desta terça. A quantidade de vagas disponíveis não é citada no edital.
O resultado da seleção será publicado site eletrônico oficial da http://sehurb.ac.gov.br/ e Diário Oficial do Estado do Acre.
