Um projeto lei que determina que os concursos de beleza aceitem a participação de mulheres com filhos, gestantes ou casadas, foi apresentado na Câmara dos Deputados. O PL é baseado no caso de uma miss acreana que perdeu o título em 2023 por ser mãe. dxl
A proposta, de número 77/25, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), está em análise na Câmara e caso seja aprovada, deverá obrigar os concursos de beleza a obedecer a regra, sob pena de multa de até 200 salários mínimos; suspensão por até um ano de recebimento de recursos vindos de ministérios; e proibição por até um ano de integrar programas de incentivo à cultura e eventos.
Os organizadores responsáveis também poderão sofrer punições civis, penais e istrativas caso não garantam o cumprimento da Lei.
Caso Miss Acre mundo 2023
A situação que deu origem ao PL envolve a acreana Carla Cristina, eleita Miss Acre Mundo 2023. Ela perdeu o título quando descobriram que ela era mãe. Carla foi desclassificada do concurso e impedida de participar da competição na fase nacional, concorrendo à coroa de Miss Mundo Brasil.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deverá, ainda, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
